- 05/10/2017
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- Category: MEI
Haverá também criação de uma faixa de transição para outros tipos de tributação
RIO – O Simples Nacional, ou Supersimples, se prepara para mais uma rodada de renovação de regras a partir 1º de janeiro de 2018. Entre as normas que serão alteradas estão os limites de faturamento para estar no modelo e a criação de uma faixa de transição para outros tipos de tributação.
O regime do Simples estabelece um tratamento diferenciado, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte possam recolher impostos por meio de uma única guia. Para 2018, no caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o teto de faturamento será de R$ 81 mil por ano (hoje é de R$ 60 mil). O limite das micro e pequenas empresas hoje é de R$ 3,6 milhões. No ano que vem, passará a R$ 4,8 milhões.
Além disso, algumas categorias, como serviços médicos ou pequenos produtores de bebidas alcoólicas, como cervejarias artesanais, vinícolas e destilarias, poderão optar pelo Simples Nacional, se inscritos no Ministério da Agricultura. As alíquotas se tornarão progressivas a partir do faturamento e não serão mais fixadas por faixas de ganhos.