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Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9
- 25/06/2018
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Nenhum comentárioPrazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até
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Foi aprovado um novo parcelamento especial para débitos do Simples Nacional
- 12/04/2018
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- Category: Refis
Oportunidade única para as empresas do simples nacional que possuem débitos, colocar em dia os impostos em atrasos com redução de multas e juros Foi publicada no Diário Oficial da União, 09/04/2018, a Lei Complementar 162/2018 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), para débitos
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Temer sanciona Refis na véspera da votação da denúncia na Câmara
- 25/10/2017
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Presidente sancionou com apenas quatro vetos a lei que cria o novo programa de parcelamento de débitos tributários; das seis recomendações de veto da Fazenda Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro vetos a Medida Provisória que cria um novo
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Afif sinaliza com ação no Supremo para criar o Refis do Supersimples
- 05/10/2017
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- Category: Refis
Temer não assumiu compromisso, mas considerou “boa” a ideia de lei complementar para garantir aos pequenos os benefícios do parcelamento de dívidas dados às empresas maiores Brasília – Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para criar um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) destinados às
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Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert
- 03/10/2017
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- Category: Refis
Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2017. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, decorrente da publicação da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017,
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MP do Refis é aprovada com desconto de até 70% em multas de dívidas com a União
- 28/09/2017
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- Category: Refis
Faltam ainda votar os destaques Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com
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Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise
- 26/09/2017
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- Category: Refis
Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis da Crise” têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos débitos. No Brasil são cerca de 22.000 estão nessa situação e apenas 10% deles já
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